Termos de Uso da Plataforma

Versão 2026-10-05 · em vigor desde 05/10/2026

Este é um modelo-base, escrito a partir do que o sistema faz hoje. Ele deve ser revisado por um advogado antes de valer como contrato.

Versão 2026-10-05

1. Quem somos

Estes termos regulam o uso da plataforma pelo gestor que contrata o serviço para operar o seu curso.

Responsável: a definir Contato: a definir

2. O que a plataforma faz

Fornece o sistema onde o gestor cadastra alunos, controla vagas, agenda aulas, gera material com inteligência artificial, envia cobrança e acompanha pagamentos.

A plataforma é fornecedora de tecnologia. Ela não é sócia do curso, não define o preço da mensalidade, não presta o serviço educacional e não recebe o dinheiro dos alunos.

3. Cobrança dos alunos: conta do gestor

O gestor cobra os alunos pela conta Asaas dele, em nome dele. A plataforma não recebe, não retém e não repassa o dinheiro dos alunos.

Por isso, reembolso, estorno, chargeback e emissão de nota fiscal ao aluno são responsabilidade do gestor, assim como as obrigações tributárias da atividade dele.

4. Mensalidade da plataforma

A plataforma cobra a mensalidade do gestor por uma conta Asaas separada, a conta da plataforma. A mensalidade depende da faixa de vagas online contratada:

A mudança de faixa passa a valer no ciclo seguinte, sem cálculo proporcional. Vagas presenciais e por videochamada não entram nessa conta.

5. Atraso na mensalidade da plataforma

Quando a plataforma é avisada pelo Asaas de que a mensalidade está vencida e não paga, o sistema aplica o seguinte, contado a partir do vencimento:

Esses são os únicos prazos que o sistema aplica hoje. Não há outra carência além deles.

6. Material enviado pelo gestor

O gestor pode enviar materiais de referência para servirem de base à geração de conteúdo. Ele declara que tem os direitos necessários sobre tudo o que envia e é o único responsável por eventual violação de direitos de terceiros. A plataforma não valida a origem do que é enviado e pode remover conteúdo mediante notificação fundamentada.

7. Uso de inteligência artificial e limitações

O material e as práticas de conversa são gerados por inteligência artificial e podem conter erros. O material fica em rascunho até o gestor aprovar, e a revisão pedagógica e factual é dele: a plataforma não garante a exatidão do que o modelo produz.

A nota de pronúncia da prática por voz é um indicativo, baseado no texto que o navegador do aluno reconheceu. Não é uma avaliação fonética e não deve ser apresentada ao aluno como tal.

8. WhatsApp

O gestor conecta o próprio número, por leitura de QR code, e é responsável por ele, inclusive por respeitar os termos do WhatsApp e não usar o canal para mensagens em massa não solicitadas. A plataforma envia apenas mensagens operacionais do curso (cobrança, lembretes de aula e de estudo, avisos de matrícula), a partir de modelos fechados. Bloqueio ou banimento do número pelo WhatsApp foge do controle da plataforma.

9. Dados pessoais

Em relação aos dados dos alunos, o gestor é o controlador e a plataforma é a operadora, tratando os dados conforme estes termos. O gestor responde pela base legal, pela comunicação com os alunos e por atender os pedidos deles, com o suporte técnico da plataforma.

Em relação aos dados do próprio gestor (cadastro, uso do painel e cobrança da mensalidade), a plataforma é a controladora.

Os detalhes estão na Política de Privacidade da plataforma, na página /privacidade.

10. Encerramento

O gestor pode pedir o encerramento a qualquer momento, por e-mail. A exportação ou a exclusão dos dados é feita mediante solicitação, sem prazo automático no sistema. As regras de devolução de mensalidade da plataforma não estão definidas neste modelo e precisam ser fechadas na revisão jurídica.

11. Alterações

Estes termos têm versão e data de vigência. Mudanças relevantes geram uma nova versão, publicada nesta página.

12. Foro

O foro será definido na revisão jurídica deste modelo.